Ao solicitar a abertura de sua conta Kamino, é essencial compreender quem é o representante legal da empresa. Essa figura é responsável por gerenciar a conta e tomar decisões em nome da organização. Abaixo, os tipos de representante legal elegível.
Tipos de representante legal elegíveis
Sócio
O sócio da empresa pode ser o representante legal se sua participação estiver registrada no contrato social.
É importante garantir que a versão mais atual do contrato esteja disponível e válida.
Administrador
O administrador, designado formalmente pela empresa, pode atuar como representante legal. Ele pode ser:
Um sócio com poderes de administração;
Ou uma pessoa externa, desde que nomeada em atos constitutivos ou contrato social com poderes de representação.
É obrigatório que os poderes do administrador estejam claramente descritos nos documentos oficiais da empresa.
Procurador
Caso a empresa deseje que outra pessoa a represente, é possível nomear um procurador. Nesse caso, será necessário apresentar uma procuração com validade jurídica, nos formatos aceitos:
Procuração pública registrada em cartório, ou
Procuração assinada digitalmente com certificado ICP-Brasil e autenticada em cartório
Essa procuração deve descrever os poderes conferidos ao procurador, como a autorização para abrir e movimentar contas bancárias.
Dicas importantes
Sempre envie documentos atualizados e legíveis.
Se houver mais de um representante legal, indique quem será o responsável pela conta na plataforma.
Procurações vencidas, sem assinatura digital válida ou sem autenticação cartorária não serão aceitas.