A emissão das notas fiscais estão interligadas a cada Prefeitura da cidade de expedição. Portanto, algumas trazem particularidades. Aqui trazemos alguns exemplos de configuração para as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Goiânia:
São Paulo
Inscrição Municipal: preencha os números da Inscrição Municipal. Você pode obtê-la de qualquer NFS-e já emitida, ou direto no cadastro da empresa. Note que a IM pode começar com os dígitos da atividade da empresa (por exemplo: a empresa tem atividade 01.01, e a IM dele é apresentada como 0101938283); neste caso, alimente o campo sem estes 4 dígitos.
A prefeitura de São Paulo exige apenas o item na lista de serviços do município. Cadastre os itens com base na consulta da prefeitura.
Para emissões dentro da cidade, você deverá cadastrar também a inscrição municipal do tomador dos serviços.
Rio de Janeiro
Inscrição Municipal e Código CNAEs não são obrigatórios
A prefeitura do Rio exige os itens de serviço federais e municipais
Códigos dos serviços federais (segundo a Lei 116/2003)
Códigos de serviço do município. No caso são os códigos da Nota Carioca (link da prefeitura)
A prefeitura do RJ exige na configuração da Empresa que seja indicado o campo “Regime Especial para RPS”.
Goiânia
Os serviços municipais podem ser consultados no site da prefeitura: Portal do Contribuinte, selecionando no canto superior direito a empresa do cliente em ‘Informe a empresa’, e em seguida acessando na seção ‘DIVERSOS’ > ‘Situação Cadastral’ > ‘Consulta dados cadastrais’. Os códigos estarão listados em ‘Atividades Econômicas’.
Não é possível fazer o cancelamento de uma NFS-e usando a API. Deverá ser utilizado o sistema da prefeitura para isso.
Conforme mencionado acima, cada prefeitura possui sua particularidade para configurar a emissão de Nota Fiscal, por este motivo, o recomendado é consultar quais as configurações necessárias da prefeitura da sua cidade de expedição antes de realizar os ajustes na plataforma Kamino.