Municípios que utilizam o Layout Nacional de NFS-e podem conceder benefícios fiscais às empresas prestadoras de serviço — como isenção de ISSQN, redução de base de cálculo ou alíquota diferenciada. Esses benefícios são identificados pelo campo nBM (número do Benefício Municipal).
Na Kamino, o campo Código de Benefício Fiscal fica disponível na configuração da Lista de Serviços. Quando preenchido, o código é enviado automaticamente na DPS ao emitir uma NFS-e pelo Emissor Nacional.
Como configurar o Código de Benefício Fiscal
Acesse o menu lateral;
Coloque o mouse em Configurar e clique em Sistema
Selecione a opção Lista de Serviços;
Localize o serviço correspondente ao benefício fiscal concedido pelo seu município;
Clique em Editar;
Preencha o campo Código de Benefício Fiscal com o código nBM fornecido pelo município (máximo de 14 caracteres numéricos);
Clique em Salvar.
Onde encontrar o código nBM?
O código nBM é disponibilizado pela prefeitura do município de incidência do serviço. Consulte o site da prefeitura ou entre em contato com sua contabilidade para obter o código correto antes de configurar.
Como o benefício fiscal é aplicado na emissão
Ao emitir uma NFS-e pelo Emissor Nacional com um serviço que possui o Código de Benefício Fiscal preenchido, a Kamino envia automaticamente o campo nBM na DPS para a prefeitura. O município interpreta o código e aplica o tipo de benefício correspondente:
Isenção — dispensa total de ISSQN;
Redução de base de cálculo por percentual ou por valor;
Alíquota diferenciada — o município aplica uma alíquota reduzida no lugar da padrão.
O campo nBM é enviado no XML/DPS conforme exigido pelo padrão nacional, mas não aparece de forma destacada na nota fiscal impressa. Se o campo estiver vazio para um serviço, o benefício não é enviado e a alíquota padrão é aplicada normalmente.
Dúvidas frequentes
O campo nBM funciona para todos os municípios?
Apenas municípios que aderiram ao Layout Nacional (DPS) suportam o campo nBM. Para municípios com layout próprio, o benefício fiscal deve ser configurado diretamente no portal da prefeitura.E se minha empresa emite em mais de um município com benefícios diferentes para o mesmo serviço?
O campo de Benefício Fiscal na Lista de Serviços é único por serviço. Se os benefícios variam por município para o mesmo código de serviço, entre em contato com o suporte da Kamino para avaliar a melhor configuração.O Código de Benefício Fiscal é obrigatório?
Não. O campo é opcional — preencha apenas quando seu município conceder um benefício fiscal ao serviço prestado e exigir o envio do nBM na nota.